Transferência de universitária de curso privado para público é tema de ação no Supremo

Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa

Juiz eleitoral reconhece a facultatividade do voto no Brasil e isenta eleitores faltosos de multa

Lula viaja e realiza 'campanha' de Chávez

Justiça tira habilitação de lutador acusado de agressões

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

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STF rejeita embargo de declaração em inquérito contra ministros de Estado

Condenado por homicídio pede diminuição de pena no STF

Cooperativa médica não é obrigada a aproveitar carência

Indeferido HC de advogado acusado de apropriação indébita

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, indeferiram o Habeas Corpus (HC) 88779, impetrado por um advogado acusado de apropriação indébita.

Valor da causa em mandado de segurança pode ser alterado por juiz

Ministro concede liminar em HC a policial rodoviário federal

Presidente Lula apresenta defesa em Representação movida por advogado paulista

Arquivado MS que questionava jornada de sobreaviso para delegados federais

TST reconhece direito de bancário a horas extras

Negada liminar a Camacho Júnior, irmão do líder do PCC Marcos Camacho

Absolvido homem que desistiu do assalto

Universidade é obrigada a fornecer Diploma para aluno inadimplente

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